Questão #13742882010

Direito do Consumidor — dos defeitos dos negócios jurídicos

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

A estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor. B transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora. C preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor. D atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. E preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.

Direito do Consumidor — dos defeitos dos negócios jurídicos

Uma questão respondida. E as próximas?