Questão #13740692010

Sistema Elétrico Brasileiro — contribuição social sobre o lucro csll

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,julgue os itens de 60 a 70.

Nos termos do decreto que regulamentou a lei que instituiu a ANEEL, todos os seus diretores podem representar a autarquia, isolada ou conjuntamente, de forma ativa e passiva, em juízo ou fora dele.