Questão #13737372010

Direito Administrativo - Técnica dietética

A respeito das Organizações Sociais (OS), é correto afirmar que

A o Conselho de Administração das OS deve ser composto de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do poder público, definidos pelo estatuto da entidade. B às OS não poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos para o cumprimento do contrato de gestão, devendo as OS ser subsidiadas por recursos próprios ou captados junto à sociedade civil. C é vedada ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as OS, exceto se autorizada diretamente pelo Chefe do Poder Executivo a que pertence o servidor. D o Poder Executivo não poderá proceder à desqualificação da entidade como OS, mesmo se constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão. E as entidades qualificadas como OS não podem ser declaradas como entidades de interesse social ou de utilidade pública.

Direito Administrativo - Técnica dietética

Uma questão respondida. E as próximas?