Questão #13736592010

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma determinada autarquia federal resolveu abrirprocedimento licitatório para a aquisição de bens e serviçosde informática. Seis empresas nacionais participaram dalicitação apresentando propostas muito diferentes. Após aanálise das propostas, a empresa Delta sagrou-sevencedora.

Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa Delta a prestação de uma garantia. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária. B Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato. C Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato. D A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório. E Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?