Legislação Federal — Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008

Acerca dos direitos, obrigações e competências dos ocupantes decargos e funções na ABIN, julgue os próximos itens, de acordo como disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

Os servidores da ABIN, no exercício de suas funções, estão sujeitos ao conjunto de deveres e responsabilidades previstos em código de ética do profissional de inteligência, editado pelo diretor-geral da ABIN.