Questão #13710952010

Controle Externo — regras sobre competência

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo

A preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas. B terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. C preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. D definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis. E terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

Controle Externo — regras sobre competência

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