Questão #13707902010

Direito Administrativo — lei 8.112

À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a respeito de direitos, vantagens, vencimentos, remuneração e afastamento de funcionário para servir a outro órgão ou entidade.

A Se o servidor público civil da União for cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade de estado, do Distrito Federal ou de município, o ônus de sua remuneração será do órgão ou entidade cessionária. B Aos servidores públicos é assegurada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), que deverá ser considerada para cálculo de vantagens pecuniárias. C Se houver cessão de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que receba recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem, mesmo que se trate de função gratificada. D O servidor público, além do vencimento, pode receber indenizações, que deverão se incorporar ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito. E O servidor público tem direito a ajuda de custo para compensar despesas com instalação em nova sede. Nesse caso, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.

Direito Administrativo — lei 8.112

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