Questão #13705792010

Direito do Trabalho — do inadimplemento das obrigações

De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa.

A O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal. B É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. C A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. D O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. E A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Direito do Trabalho — do inadimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?