Questão #13703572010

Regimento Interno — interpretação de textos

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pelaResolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,julgue os itens que se seguem.

Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.