Questão #13702182010

Legislação Tributária — lei de introdução às normas de direito brasileiro

De acordo com a Lei 7.543/1988/SC, assinale a alternativa correta.

A O pagamento do IPVA inclui a incidência de taxa ou imposto incidente sobre a utilização de veículos automotores. B O pagamento do IPVA exclui a incidência de taxa ou imposto incidente sobre a utilização de veículos automotores. C No caso de aquisição de veículo automotor, novo ou usado, deverá ser regularizada a transferência junto ao órgão oficial competente e junto à Secretaria de Estado da Fazenda, no prazo de 60 (trinta) dias. D Do produto da arrecadação do IPVA, 60% (sessenta por cento) serão destinados ao Estado em que estiver registrado, matriculado ou licenciado o veículo. E Do produto da arrecadação do IPVA, 40% (quarenta por cento) serão destinados ao município em que estiver registrado, matriculado ou licenciado o veículo.

Legislação Tributária — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?