Questão #13697942010

Direito Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)

A impedirá a decretação da prisão preventiva. B não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. C impedirá a decretação da prisão preventiva, mas não obsta a decretação da prisão temporária nos casos em que a lei a autoriza. D impedirá a decretação da prisão preventiva ou temporária.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?