Questão #13694202010

Direito Administrativo — agentes públicos

Sobre as regras que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A somente por sentença judicial transitada em julgado poderá o servidor público estável perder o cargo. B são estáveis após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo. C a avaliação especial de desempenho é facultativa para a aquisição da estabilidade. D a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva. E o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público.

Direito Administrativo — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?