Questão #13687652010

Segurança e Saúde no Trabalho — Segurança do trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é deresponsabilidade do órgão de âmbito nacional competente emmatéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normaspara a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicinado trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadasa essas atividades em todo o território nacional, inclusivepromovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes doTrabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.