Questão #13680022010

Direito Civil — recursos

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Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A determinar a ratificação do pacto antenupcial. B aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens. C declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens. D decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

Direito Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?