Questão #13675022010

Legislação Tributária — Icms

A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:

A em resolução do Senado Federal. B em convênio interestadual. C na lei estadual. D na Constituição Federal. E na Constituição Estadual.

Uma questão respondida. E as próximas?