Questão #13657572011

Legislação Federal — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, no âmbito de suas atribuições como órgão de execução:

A encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; B aplicar sanção disciplinar de advertência aos membros do Ministério Público, ao término de procedimento administrativo de rito sumário; C designar Promotor de Justiça para oferecimento de denúncia quando o Poder Judiciário rejeitar promoção ministerial de arquivamento em peças de informação; D expedir recomendações aos órgãos e membros do Ministério Público, para o desempenho de suas funções; E estabelecer, após aprovação do órgão colegiado competente, as atribuições dos órgãos de execução.

Legislação Federal — tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?