Questão #13636022011

Direito Administrativo — processo administrativo

No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

A O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis. B O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado. C A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade. D O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito. E Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?