Governança de TI (TI) — Sql

Um gestor governamental não ligado à área de TI, aoelaborar uma proposta de aquisição de licenças de determinadosoftware por inexigibilidade de licitação, não avaliou previamenteas opções do mercado e não realizou pesquisa de preços de formaadequada. A inexigibilidade de licitação foi justificada pelo fato deo fornecedor do software ter enviado proposta comercial, na qualconstava tabela de preços para o software em questão e, emseguida, o gestor ter solicitado formalmente a aquisição dosoftware, anexando ao processo a proposta comercial supracitada.A área de TI manifestou concordância sobre o prosseguimento docertame, no qual constavam os produtos e seus respectivos valores,ambos idênticos aos da proposta comercial. Em razão de haverevidências de que a área de TI não era a área de onde havia sidooriginada a solicitação para aquisição do software, o gestor foiacusado de ter cometido irregularidade e, em resposta àacusação,alegou não ter identificado as opções de mercado, por não haverobrigação formal de a unidade requisitante fazê-lo.Considerando a situação hipotética acima, julgue os itenssubsecutivos.

Embora a solicitação inicial do gestor seja de aquisição de software, em sua defesa, pode-se argumentar que ele recorreu à área especializada em efetuar pesquisas de preço ou, se for o caso, que havia outra área responsável por contatar o fornecedor do software e por solicitar mais dois orçamentos de produtos similares. Esses argumentos podem ser formulados em razão de tais práticas serem usuais como meio de elaboração de projetos básicos para a contratação de bens e serviços, bem como resguardarem o princípio da legalidade.