Questão #13626542011

Português (ENEM) — interpretação de textos

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo: I. Presume–se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio–gerente. II. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio–gerente. III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, admitindo–se, inclusive, a modificação do sujeito passivo da execução. IV. É necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução fiscal. Após análise, pode–se dizer que: