Questão #13626382011

Concursos públicos

No contrato preliminar,

A deve–se observar todos os requisitos do contrato definitivo. B o inadimplemento enseja perdas e danos, mas não o cumprimento do contrato. C a promessa de contratar deve ser sempre bilateral. D não é cabível a estipulação de que o contrato principal envolva obrigação de fazer. E não é possível a fixação de arras penitenciais.

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Uma questão respondida. E as próximas?