Questão #13625202011

Direito Administrativo — lançamentos contábeis típicos

Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A A orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação. B Baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária. C Dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta. D Rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso. E Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS.

Direito Administrativo — lançamentos contábeis típicos

Uma questão respondida. E as próximas?