Questão #13607582011

Direito Administrativo — da doação

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo. B uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se. C embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo. D tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo. E tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

Direito Administrativo — da doação

Uma questão respondida. E as próximas?