Questão #13607082011

Direito Administrativo — uso da vírgula

Constatada a irregularidade na prática de ato concessório de vantagem pecuniária a servidor público, a Administração

A deverá anular o ato, observado o prazo prescricional de 5 anos, contados da data da prática do ato, salvo comprovada má- fé. B poderá revogar ou convalidar o ato, a depender da natureza do vício identificado. C aplicará as sanções disciplinares cabíveis mas não poderá anular o ato, em face da garantia de irredutibilidade de vencimentos do servidor. D poderá anular o ato somente se comprovar que o beneficiário concorreu para a prática do mesmo, observado o prazo prescricional de 5 anos. E poderá anular o ato somente mediante o aforamento de ação judicial específica.

Direito Administrativo — uso da vírgula

Uma questão respondida. E as próximas?