Questão #13600722011

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

A O Estado responde por ato de seu servidor que cause danos a terceiros, não lhe sendo conferido direito de regresso. B O terceiro prejudicado por ato de servidor não pode responsabilizar o Estado C A responsabilidade do Estado perante terceiros depende de decreto específico. D O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. E O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se provado que agiu com dolo.

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?