Questão #13597072011

Legislação Tributária

A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore

A fixos de tarifa, que só poderão ser revistos a cada cinco anos, mediante procedimento administrativo. B mínimos de tarifa, permitida a majoração de acordo com os custos específicos. C máximos de tarifa, que poderão ser alterados, de acordo com o percurso feito. D variáveis de tarifa, considerando a localidade onde o serviço for oferecido ou instalado E máximos de tarifa, que admitem diferenciação em função dos custos e características técnicas do serviço.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?