Questão #13597042011

Legislação Tributária

Em relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que

A incide sobre petição em processo atendendo a exigências administrativas ou judiciárias. B as autarquias e fundações mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro não estão isentas do pagamento de taxas. C a taxa, por ser tributo não vinculado, não precisa ter sua destinação determinada em orçamento anual. D o recolhimento da taxa pelo contribuinte será efetuado após o fato gerador, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado. E não pode ser cobrada sobre entranhamento de documentos em inquéritos policiais.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?