Questão #13588032011

Direito Civil — dos bens

Imagem da questãoCom relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima,julgue os itens seguintes.

No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.