Legislação Federal — Lei nº 9.454 1997 e decreto nº 7.166 2010 registro de identificação civil

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e oDecreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.

O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.