Legislação Federal — protocolos

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que instituia rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A lei em questão dispõe que as instituições federais de educação profissional e tecnológica devem observar os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação e seguir o modelo de instituto federal.