Questão #13582362011

Regimento Interno — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

A Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos. B Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional. C Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar. D A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido. E Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

Regimento Interno — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?