Questão #13573062011

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta.

A Agentes políticos são agentes públicos de status constitucional, nada obstante também constituam espécie de servidores públicos em sentido estrito. B Função de confiança, do ponto de vista estritamente técnico–jurídico, constitui expressão sinônima de cargo em comissão. C Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista, nada obstante estejam submetidos ao direito trabalhista comum ou ordinário (regime celetista) por força expressa de norma constitucional (art. 173, § 1° , II, CF 1988), vinculam–se ao regime de previdência pública, ou seja, regime igual ao dos servidores públicos ocupantes de cargos (art. 40, CF 1988), e não do regime geral de previdência social. D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito da sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. E Sob uma perspectiva estritamente técnicojurídica, atividades temporárias de direção, chefia ou assessoramento e atividades para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não podem ser consideradas funções públicas.

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