Questão #13563552011

Direito Administrativo — processo administrativo

Julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 9.784/1999, queregula o processo administrativo em geral no âmbito daadministração pública federal.

Considere, por hipótese, que João e Maria, ambos servidores públicos federais, sejam, respectivamente, tio e sobrinha. Nessa situação hipotética, caso haja processo administrativo em que João figure como testemunha, Maria estará impedida de nele atuar.