Questão #13560472011

Legislação de Trânsito — Cade

Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

A A política tarifária adotada para o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) deverá buscar atender, entre outros, ao princípio de promover a mobilidade da população de baixa renda. B As tarifas dos serviços integrantes do STPC-DF serão fixadas pelos prestadores de serviços, com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela entidade gestora, observadas as disposições legais e ouvida, previamente, a população do Distrito Federal. C A receita em espécie será recebida por cobrador, permitido o exercício dessa função pelo condutor, cumulativamente. D A legislação que vier a instituir isenções ou reduções tarifárias de qualquer natureza e quaisquer outros custos não necessitará dispor sobre as fontes específicas de recursos para seu financiamento. E Os delegatários dos serviços de transporte público coletivo serão remunerados exclusivamente pelas receitas operacionais, advindas do recebimento em espécie e do resgate de créditos de viagem registrados, sendo vetadas verbas não-operacionais como veiculação de publicidade.

Legislação de Trânsito — Cade

Uma questão respondida. E as próximas?