Legislação Federal — Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços deradiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionadosna Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

Um dos princípios estabelecidos pela lei é o da dependência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão.