Legislação Federal — Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008

Com referência às contratações no âmbito da EBC, emconformidade com a Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens quese seguem.

A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.