Questão #13546372011

Direito Civil — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

De acordo com a Lei n^o8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta.

A Não produz qualquer efeito jurídico a cláusula contratual que estabeleça a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, uma vez que eivada de nulidade absoluta. B Os contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações devem ser expressos em moeda corrente nacional. C As cláusulas constantes dos contratos de adesão que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque. D É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. E Consumidor é sempre pessoa física, quando adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Direito Civil — Lei 8.078 90 (código de defesa do consumidor)

Uma questão respondida. E as próximas?