Questão #13532192011

Concursos públicos — controle de constitucionalidade

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.

A Compete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões. B Compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor. C Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. D Compete aos Municípios explorar diretamente, ou por meio de concessão, os serviços locais de gás canalizado. E Compete aos Estados e ao Distrito Federal fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Concursos públicos — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?