Questão #13528002011

Direito Administrativo - serviços públicos

Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que

A educação e saúde são serviços públicos exclusivos, não podendo ser prestados pela iniciativa privada; B os serviços locais de gás canalizado são, por previsão constitucional, de competência dos Municípios; C os serviços públicos exclusivos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou, por delegação contratual, mediante concessão ou permissão a empresas privadas; D segundo o princípio da modicidade, os serviços públicos serão sempre remunerados por taxas, pelo seu uso efetivo ou potencial; E segundo o princípio da continuidade, os serviços públicos não podem ser paralisados em qualquer caso, ainda quando diante do inadimplemento do usuário.

Direito Administrativo - serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?