Questão #13524572011

Controle Externo

As decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo,

A desde que haja inscrição na dívida pública. B independentemente de inscrição em dívida pública. C se envolverem valores maiores que vinte salários mínimos. D salvo as referentes a admissões de pessoal, aposentadorias e pensões. E desde que tomadas por órgão colegiado por votação unânime.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?