Direito do Trabalho — férias
A respeito do tema da eqniparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante do TST: I - Nas hipóteses de equiparação salarial em caso de trabalho igual, conta-se o tempo no serviço e não na função. II - É admissível a equiparação de trabalho intelectual. III- O ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador.IV- O conceito de mesma localidade a que se refere o artigo 461 da CLT não abrange municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana. V- E necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. Agora responda:
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