Questão #13517142011

Direito Processual do Trabalho — pressupostos recursais

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários. B É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho. C Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual. D Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

Direito Processual do Trabalho — pressupostos recursais

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