Concursos públicos

Em relação ao Sistema

Constitucional Tributário, analise as assertivas

abaixo:

I. Os impostos são tributos não vinculados, ao

passo que as taxas são tributos vinculados no

que diz respeito à atuação estatal.

II. Para a criação de qualquer tributo, o veículo

legislativo apropriado é a lei ordinária.

III. Admite–se a edição de medida provisória para a

instituição de empréstimos compulsórios para

atender a despesas extraordinárias, decorrentes

de guerra externa.

IV. A instituição de impostos extraordinários se faz

mediante lei ordinária.

Após análise, pode–se dizer que: