Questão #13509742011

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

As alternativas a seguir apresentam características das concessões de serviço público, à exceção de uma. Assinale-a.

A O objeto da concessão de serviço público é apenas a execução do serviço, visto que a titularidade continua sendo do Estado. B Deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência. C Os eventuais danos causados a terceiros pela concessionária são sempre de responsabilidade do Estado. D As concessões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. E Uma das formas de extinção da concessão é a encampação.

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?