Questão #13501172011

Legislação Federal — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Assinale a alternativa correta.

A ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional. B Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis. C Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar. D A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional. E A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.

Legislação Federal — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

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