Questão #13498732011

Direito do Consumidor — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativaque contém a afirmação correta em relaçãoao assunto indicado.

Contrato de consumo.

A O descumprimento dos termos da proposta, após sua aceitação, é hipótese típica de responsabilidade pré-contratual do fornecedor. B A publicidade quando veicule informações inverídicas dá causa à sanção de contrapropaganda, mas não gera eficácia vinculativa em relação ao consumidor. C A publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém admite o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor. D A recusa do fornecedor a dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço. E Segundo entendimento majoritário, o responsável pela indenização decorrente da promoção de publicidade ilícita é o fornecedor que a faz veicular.

Direito do Consumidor — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

Uma questão respondida. E as próximas?