Direito Penal — Culpabilidade

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refereaos institutos de direito penal.

Abel, em completo estado de embriaguez proveniente de caso fortuito, cometeu delito de roubo, tendo sido comprovado que, ao tempo do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, embora tenha praticado fato penalmente típico e ilícito, Abel ficará isento de pena.