Questão #13465812011

Direito Administrativo — agentes públicos

Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:

A é totalmente vedada em qualquer hipótese. B é permitida sempre que os respectivos pagamentos tenham ocorrido por um ano ou mais. C é permitida se comprovado que o servidor implementou os requisitos da aposentadoria por invalidez no exercício da função. D é permitida no caso do abono de permanência. E somente é permitida quando tais parcelas integrarem a remuneração do servidor que se aposentar com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, respeitando-se, em qualquer hipótese, o limite estabelecido no § 2º do referido artigo.

Direito Administrativo — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?