Legislação Federal — windows

Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços deradiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionadosna Lei n.º 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.

A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.