Questão #13447142011

Direito Civil — regras sobre competência

O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum proprium, que significa:

A O exercício de um comportamento contrário aos comportamentos que uma das partes vinha tendo até aquele momento, frustrando a legítima expectativa criada na outra parte de que tais comportamentos continuariam. B Redução do conteúdo obrigacional pela inatividade de uma das partes. C Aumento do conteúdo obrigacional em razão da inatividade de uma das partes. D Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou. E Impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento de obrigação contratual, quando deixou de cumprir as suas próprias obrigações contratuais.

Direito Civil — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?