Questão #13446002011

Direito Civil — da responsabilidade civil

Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.

A A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos. B Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa. C Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas. D A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais. E A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.

Direito Civil — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?